Associação aciona STF contra novas regras para vale-alimentação e vale-refeição
As novas regras para vale-alimentação e vale-refeição voltaram ao centro do debate jurídico após a Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT) questionar, no STF, mudanças previstas no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Entre os pontos discutidos estão limites nas taxas cobradas pelas operadoras, redução no prazo de repasse aos estabelecimentos e […]
Índice geral de maturidade digital no Brasil exige foco urgente em governança
A transformação digital das empresas brasileiras segue avançando, porém um estudo recente mostrou que a maturidade em governança, cibersegurança e inteligência artificial ainda caminha em ritmo mais lento do que a adoção da tecnologia. Os dados são da terceira edição da Pesquisa de Riscos Digitais, conduzida pelo Miti Tech, que alerta para a necessidade de […]
Novo modelo de licitação estreia em megaprojeto de trem entre São Paulo e Sorocaba
O Governo de São Paulo apresentou um novo modelo de licitação para grandes projetos ferroviários, que deve estrear no Trem Intercidades entre São Paulo e Sorocaba. A proposta utiliza o chamado “diálogo competitivo”, modalidade prevista na nova Lei de Licitações que permite maior interação entre o poder público e empresas interessadas antes da publicação final […]
Nova plataforma do CFM fortalece a fiscalização da Lei do Ato Médico
O Conselho Federal de Medicina deve lançar, ainda no mês de maio, a plataforma “Medicina Segura”, um novo sistema nacional criado para reunir denúncias e informações sobre danos causados por pessoas sem formação médica que realizam procedimentos e atos exclusivos da medicina. A iniciativa busca fortalecer a proteção dos pacientes, ampliar a fiscalização e combater […]
Governo veta projeto que altera Lei do Estágio, mas Congresso ainda debate outras mudanças
O governo vetou o Projeto de Lei 2.762/2019, que pretendia reconhecer o estágio como experiência profissional, inclusive para concursos públicos. Apesar do veto, o tema continua em discussão no Congresso, que ainda analisa outros projetos voltados à ampliação de direitos e mudanças nas regras para estagiários. Em entrevista para o JOTA, Gilson de Souza Silva, […]
Empregadores terão nova plataforma do INSS para consultar afastamentos
O INSS lançará, a partir de 15 de maio, a plataforma “INSS Empresa”, que permitirá aos empregadores consultar, de forma mais prática e atualizada, os afastamentos de empregados durante o vínculo empregatício. Em entrevista para o Migalhas, Gilson de Souza Silva, sócio da área trabalhista do CNF Advogados, comenta que a nova ferramenta representa um […]
Especialista alerta para impactos da nova NR-1 nas empresas
A nova NR-1 reforça uma alteração importante no ambiente corporativo. Saúde mental e riscos psicossociais passam a integrar oficialmente a gestão de riscos das empresas o que sinaliza a necessidade de uma mudança de cultura. Em entrevista para o Migalhas, Gilson de Souza Silva, sócio da área trabalhista do CNF Advogados, comenta sobre os desafios […]
Vendas do varejo avançam e atingem novo patamar histórico
O comércio varejista brasileiro iniciou o ano com desempenho positivo e alcançou um novo patamar histórico em fevereiro, registrando crescimento de 0,3% em relação ao ano anterior. Os dados são da Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), do IBGE. O resultado reforça a trajetória de recuperação do consumo, impulsionada principalmente por segmentos específicos que sustentaram a […]
Justiça afasta dano moral em demissão via WhatsApp
A Justiça do Trabalho tem entendido que a dispensa comunicada por WhatsApp, embora não seja a forma mais adequada, não gera automaticamente direito à indenização por danos morais. Em decisão recente, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) afastou o pedido de uma trabalhadora por falta de comprovação de abalo à sua honra […]
Decisão do TST impõe novas exigências e aumenta insegurança para empresas
Uma recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) trouxe um cenário mais rigoroso para empresas que recorrem na Justiça do Trabalho, ao exigir o cumprimento estrito de formalidades no uso do seguro garantia. Em entrevista para o Debate Jurídico, Gilson de Souza Silva, sócio da área trabalhista do CNF Advogados, orienta que as empresas […]