Decisão do TST impõe novas exigências e aumenta insegurança para empresas
Uma recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) trouxe um cenário mais rigoroso para empresas que recorrem na Justiça do Trabalho, ao exigir o cumprimento estrito de formalidades no uso do seguro garantia. Em entrevista para o Debate Jurídico, Gilson de Souza Silva, sócio da área trabalhista do CNF Advogados, orienta que as empresas […]
Autorregularização tem trajetória de alta nos últimos anos, aponta Receita Federal
A Receita Federal registrou em 2025 um aumento expressivo de 27% nos valores recuperados por meio da autorregularização, mecanismo que incentiva contribuintes a corrigirem espontaneamente inconsistências fiscais antes de autuações. O movimento, em trajetória de alta nos últimos anos, tem gerado resultados relevantes para os cofres públicos e reflete maior adesão, especialmente entre contribuintes de […]
Justiça mantém demissão de 120 funcionários de hospital em recuperação judicial
A Justiça do Trabalho manteve a validade da demissão de cerca de 120 funcionários de uma unidade hospitalar da Sociedade Brasileira e Japonesa de Beneficência Santa Cruz, mantenedora do Hospital Japonês Santa Cruz, em São Paulo, atualmente em recuperação judicial. De acordo com decisão da juíza, não há evidências no processo que caracterizem as dispensas […]
Pesquisa aponta consolidação do modelo híbrido de trabalho
Uma pesquisa recente da Korn Ferry, consultoria global de gestão organizacional, revelou que o fim ou a redução do home office não tem provocado aumento relevante nas demissões voluntárias, mas vem impactando diretamente a capacidade das empresas de atrair novos talentos. Este cenário deve-se a flexibilidade, especialmente no modelo híbrido de trabalho, que deixou de […]
Licitações entram na era digital, mas enfrentam desafios
A digitalização das licitações públicas vem trazendo ganhos relevantes, como mais transparência, agilidade e redução de custos, mas o caminho ainda tem seus percalços. Em publicação do Migalhas, Ricardo Dias, sócio da área de Direito Administrativo e Licitações do CNF Advogados, destaca que o avanço da IA levanta preocupações jurídicas importantes. “A tecnologia trouxe ganhos […]
Uso de GRU digital passa a ser obrigatório na Justiça do Trabalho
A partir desse mês de abril, a Justiça do Trabalho está oficialmente entrando na era da agilidade com a adoção obrigatória da GRU Digital, dando adeus definitivo aos antigos boletos avulsos. A mudança busca trazer mais agilidade e segurança ao processo, permitindo pagamentos instantâneos, inclusive via Pix, além de reduzir erros operacionais e integrar melhor […]
OAB-SP apresenta proposta de Código de Ética Digital ao STF
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, encaminhou recentemente ao Supremo Tribunal Federal uma proposta de Código de Ética Digital. O documento, que complementa a proposta de Código de Conduta enviada ao ministro Edson Fachin em janeiro, reúne diretrizes sobre o uso de ferramentas digitais, redes sociais e comunicação eletrônica, além de […]
Pesquisa destaca mudanças na relação entre médicos e farmacêuticas
A relação entre médicos e a indústria farmacêutica está passando por uma transformação digital irreversível, como aponta o novo estudo do Instituto Febrafar de Pesquisa e Educação Corporativa (IFEPEC). Com a rotina cada vez mais ágil, as tradicionais visitas presenciais de representantes estão cedendo espaço para a busca imediata de informações em plataformas de inteligência […]
Sancionada lei que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em Agência Nacional de Proteção de Dados
A consolidação da Agência Nacional de Proteção de Dados, sancionada recentemente, representa um avanço relevante para a governança de dados no país. A mudança assegura maior autonomia administrativa e financeira ao órgão, que será responsável por regulamentar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital; contudo, enfrenta um desafio: sua estrutura ficou incompleta, pois […]
Pejotização: veja se sua empresa é uma bomba-relógio pronta para explodir em ações na Justiça
A pejotização pode parecer um atalho para reduzir custos, mas, sem o cuidado jurídico adequado, a suposta economia pode se transformar em uma verdadeira bomba-relógio judicial. Com o STF prestes a definir novos rumos para esse modelo ainda este ano, a linha entre a autonomia legítima e o vínculo trabalhista disfarçado está cada vez mais […]