São Paulo lança plataforma para simplificar acesso a normas de licitações públicas
O Governo de São Paulo lançou uma nova ferramenta digital que promete facilitar o acesso às normas de licitações e contratações públicas. Divulgada recentemente, a plataforma Vade Mecum reúne decretos, resoluções e portarias em um único ambiente, organizado por temas e com linguagem mais simples, permitindo que gestores, empresas e profissionais consultem regras de forma […]
Setor varejista prevê avanço nas vendas até março de 2026
O varejo brasileiro está olhando para o calendário com otimismo. Segundo dados do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), a expectativa é de que as vendas tenham um salto de até 6,3% em março, após um início de ano mais tímido. A combinação de inflação controlada, expectativa de cortes na Selic e melhora gradual da […]
Para especialista, julgamento da Pejotização é o mais importante da década
Os rumos da pejotização serão definidos ainda este ano pelo Supremo Tribunal Federal. Em entrevista para o Migalhas, Gilson de Souza Silva, sócio da área Trabalhista do CNF Advogados, analisa o tema que terá repercussão geral e afetará diretamente setores como serviços e tecnologia, além de profissionais liberais contratados como PJ e a importância da […]
Liquidação de banco não libera uso irrestrito de dados, diz advogado
Mesmo diante de uma crise bancária, permanecem válidas as regras da Lei Geral de Proteção de Dados e do sigilo bancário. Em entrevista para o Migalhas, que repercutiu no BPMoney, Rafael Federici, sócio do CNF Advogados e especialista em Direito Digital, explica sobre liquidação extrajudicial de instituições financeiras e o que prevê a legislação brasileira para os […]
Projeto de lei prevê folga remunerada no dia do aniversário para trabalhadores CLT
O aniversário do trabalhador poderá se tornar, no futuro, um dia de folga remunerada em todo o Brasil. É o que prevê o Projeto de Lei 886/25 que busca garantir esse benefício aos profissionais regidos pela CLT, prática que algumas empresas já adotam, mas que ainda não é obrigatória. A proposta está em tramitação na […]
Liquidação extrajudicial: como fica a integridade dos dados de clientes durante o processo
Quando um banco entra em liquidação extrajudicial, como vimos recentemente nos casos do Banco Master e Will Bank, os órgãos reguladores precisam de acesso total aos dados para investigar a fundo, analisar documentos e fazer a auditoria contábil. Em entrevista para o Estadão, Rafael Federici, sócio do CNF Advogados e especialista em Direito Digital, comenta […]
Cresce o uso de notas técnicas para embasar decisões judiciais em saúde
Em 2025, o uso de notas técnicas elaboradas pelos Núcleos de Apoio Técnico ao Judiciário (NATJus) para apoiar decisões judiciais em saúde cresceu em torno de 32% em relação ao ano anterior, passando de 98.631 notas registradas em 2024, para 131 mil no último ano. Essas notas, baseadas em estudos e evidências científicas, ajudam magistradas […]
Reforma tributária altera contagem de prazos no processo administrativo
A Lei Complementar nº 227, de 2026, que faz parte do conjunto de normas da reforma tributária, gerou impacto direto na rotina de empresas, contadores e advogados que atuam na defesa de autos de infração e demais processos administrativos tributários no âmbito federal. Uma das mudanças, de extrema relevância para o contencioso administrativo fiscal, foi […]
TCU vai apurar emendas Pix e mira repasses bilionários a estados e municípios
Em entrevista para o Debate Jurídico e Revista Economia S/A, do Portal UOL, Ricardo Dias, sócio da área de Direito Administrativo e Licitações do CNF Advogados, comenta medida recente do Tribunal de Contas da União (TCU), que aprovou um Plano Especial de Auditoria para apurar a aplicação das chamadas transferências especiais, conhecidas como emendas Pix, […]
Justa causa? Vendedor posta vídeos em show da Anitta no perfil da empresa
Em um caso recente que ganhou repercussão nacional, um funcionário publicou por engano vídeos pessoais em uma rede social corporativa após confundir seu perfil pessoal com a conta institucional da empresa. As imagens mostravam o colaborador curtindo um show da cantora Anitta, no Rio de Janeiro. Em entrevista para o SBT News, Gilson de Souza […]