O Supremo Tribunal Federal determinou que as big techs terão 60 dias para se adequar às novas regras de responsabilização por conteúdos ilegais publicados por usuários.

Entre as medidas exigidas estão a adoção de mecanismos mais eficazes para combater conteúdos relacionados à exploração infantil, violência e publicações que possam causar danos a crianças e adolescentes, além da manutenção de representantes legais no Brasil.

A decisão reforça o dever de cuidado das plataformas e promete impactar diretamente a forma como conteúdos são moderados na internet, trazendo à tona discussões sobre o equilíbrio entre liberdade de expressão e combate a práticas ilícitas no ambiente digital.

Fonte: Lex Legal Brasil