Nova jornada amplia disputas por horas extras e folgas

A redução da jornada de trabalho de 44 para 42 horas semanais, prevista para dezembro de 2026, poderá trazer novos desafios para as empresas, especialmente em relação ao pagamento de horas extras, à concessão de folgas e à validade de acordos coletivos.

Em entrevista ao Migalhas, Gilson de Souza Silva, sócio da área trabalhista do CNF Advogados, destaca os riscos de passivos trabalhistas e de conflitos nas negociações coletivas, além da necessidade de revisão de contratos diante da mudança.

“Para as empresas, o principal risco está no passivo por horas extras, caso a jornada efetiva ultrapasse o novo limite ou caso a distribuição em cinco dias de 8h24min não seja registrada corretamente. Também surge a necessidade de revisar cláusulas coletivas que perderão eficácia por incompatibilidade com a nova disciplina constitucional, o que pode alterar custos e contrapartidas já negociadas”, destaca.

Confira a entrevista completa no link abaixo.

Fonte: Migalhas