STF invalida reajuste por idade em planos de saúde antigos
O Supremo Tribunal Federal formou maioria, recentemente, para barrar o reajustes por faixa etária em planos de saúde contratados antes de 2003, quando entrou em vigor o Estatuto do Idoso (lei 10.741/03). O caso em análise ocorreu no Rio Grande do Sul e envolveu o processo de uma operadora de planos de saúde contra uma […]
Maioria dos brasileiros apoia exame de proficiência para médicos
Está em tramitação no Senado, desde 2024, um projeto de lei para a criação de um Exame Nacional de Proficiência em Medicina. O Conselho Federal de Medicina defende a prova. Segundo pesquisa realizada pelo Datafolha a pedido do CFM, 96% dos brasileiros acreditam que médicos recém-formados devem ser aprovados em um exame de proficiência antes […]
Danos morais em negativas de planos de saúde como tema de uniformização no Judiciário
Fábio Fonseca Pimentel, nosso sócio da área de Contencioso Cível e Resolução de Disputas, assina artigo no Correio do Estado trazendo importante análise a respeito da recente decisão do STJ sobre o cabimento de indenização por danos morais nas hipóteses de recusa indevida por operadoras de planos de saúde. “Ao estabelecer um precedente vinculante, o […]
Débitos com FGTS afetam quase 10 milhões de trabalhadores
O Ministério do Trabalho e Emprego identificou, recentemente, R$ 10,1 bilhões em valores não recolhidos por empresas em todo o País, os débitos afetam quase 10 milhões de trabalhadores, principalmente nos estados de SP, RJ e MG. Em entrevista para o Portal Terra, Gilson de Souza Silva, sócio da área Trabalhista do CNF Advogados, alerta […]
STF confirma uso da taxa Selic para atualização de dívidas civis
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, recentemente, que a taxa Selic é o índice aplicável para a atualização monetária de dívidas civis, como contratos, empréstimos e indenizações entre particulares. Essa decisão tem um impacto direto nos cálculos processuais, podendo alterar significativamente o valor final a ser pago ou recebido. O tema foi analisado […]
Lei de Igualdade Salarial: MTE fiscaliza mais de 800 empresas
Neste mês de setembro 2025, conforme determina a Lei de Igualdade Salarial, 810 empresas com 100 ou mais empregados deverão ser visitadas pelos auditores-fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), para verificar a publicação do 3º Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios. A publicação deve estar em local de fácil acesso, como site, […]
Os limites do monitoramento nos modelos híbrido e home office
A demissão em massa de cerca de mil funcionários realizada recentemente pelo banco Itaú acendeu debates sobre monitoramentos de produtividade nos modelos híbrido e home office. Em entrevista para o portal iG, o advogado Gilson de Souza Silva, especialista em Direito do Trabalho e sócio CNF Advogados, explicou sobre os limites desses monitoramentos para modelos […]
Especialista analisa nova lei de licitações e a relevância do compliance nas contratações públicas
Com a nova lei de licitações (Lei 14.133/21) o compliance destaca-se como o centro das contratações públicas no Brasil. Em entrevista para o Migalhas, Ricardo Dias, advogado especialista em Licitações e sócio do CNF Advogados, comenta a relação da lei com a importância dos programas de compliance. “A lei e seus decretos reforçam a necessidade de […]
Lucro líquido de planos de saúde sobe no primeiro semestre de 2025
Informações contábeis enviadas pelas operadoras de planos de saúde e pelas administradoras de benefícios à ANS apontaram um crescimento no lucro líquido do setor de R$ 12,9 bilhões nos primeiros seis meses de 2025, um aumento de 131,94% em relação ao mesmo período do ano anterior. O resultado líquido do setor no 1° semestre de […]
Cresce o número de municípios que aderiram à nota fiscal de serviços
Dados recentes da Receita Federal mostraram um crescimento da adesão de municípios à nota fiscal de serviços. Dos 5.571 municípios no país, 2.073 entes federados aderiram ao portal da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, no início de agosto, eram 1.472. Nessa lista estão inclusos os municípios que vão adotar o emissor nacional e também aqueles […]