Medida provisória reforça regra que proíbe a cobrança de taxas em transações financeiras via Pix
Foi editada pelo governo federal, recentemente, a Medida Provisória (MP) 1288/25, que define como prática abusiva a cobrança de qualquer taxa sobre transações financeiras via Pix. De acordo com o texto da MP, o pagamento realizado por meio de Pix à vista equipara-se ao pagamento em espécie, não sendo admitida a cobrança de qualquer imposto, […]
Especialista explica o que a legislação considera trabalho análogo à escravidão
Em entrevista para o Portal R7, Gilson de Souza Silva, sócio da área Trabalhista do CNF Advogados, explica o que a legislação considera trabalho análogo à escravidão e comenta sobre compliance trabalhista. “Força ou coação, condições degradantes, jornada excessiva e restrição de liberdade são critérios utilizados para identificar e combater práticas de exploração laboral, e […]
Em duas décadas, número de contratos de parcerias público-privadas avançam no Brasil
Segundo dados recentes divulgados no último relatório iRadarPP, elaborado pela consultoria Radar de Projetos, o número de contratos de parcerias público-privadas (PPPs) assinados na segunda década da modalidade no país avançou quase 300% em relação ao dado registrado nos primeiros dez anos. Como destaque na segunda década, temos os municípios que se tornaram os entes […]
Como o compliance trabalhista ajuda a combater o trabalho escravo no Brasil?
Em entrevista para o Portal Lex Legal Brasil, Gilson de Souza Silva, sócio da área Trabalhista do CNF Advogados, comenta o combate do trabalho escravo no Brasil através do compliance trabalhista. “Os mecanismos de fiscalização são fundamentais não apenas para coibir abusos, mas também para conscientizar empresas sobre suas responsabilidades legais e éticas. O compromisso […]
ANPD publica Agenda Regulatória 2025-2026
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados publicou recentemente sua nova Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026. O documento, que tem como objetivo aprimorar a transparência, previsibilidade e eficiência no processo regulatório, está organizado em quatro fases e 16 temas, definindo a ordem de priorização para cada tema. É fundamental que as empresas se mantenham […]
Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) sobe em dezembro e fecha 2024 com alta de 3,99%
Segundo dados recentes divulgados pela Fundação Getulio Vargas, o Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) subiu 0,31% no final de dezembro de 2024, após registrar um recuo de 0,13% em novembro. Com o resultado, o índice encerrou 2024 com alta de 3,99%. As principais classes de despesas que aceleraram em relação à quadrissemana anterior […]
ANS estabelece novas regras de cancelamento de planos de saúde por inadimplência
A Agência Nacional de Saúde Suplementar anunciou, recentemente, novas regras de cancelamento de planos de saúde por inadimplência. As normas, que já estão em vigor, tem como objetivo regulamentar a notificação do beneficiário por inadimplência em planos de saúde, que poderá ter o seu plano cancelado caso deixe de pagar no mínimo duas mensalidades, consecutivas […]
Especialista comenta os principais pontos que envolvem o contrato de trabalho intermitente
O Jornal Contábil destaca reportagem com esclarecimentos de Juliana Paula Simões, especialista em Direito e Processo do Trabalho do CNF Advogados, sobre a decisão final do STF com relação a validade do contrato de trabalho intermitente, questão que pode impactar diretamente a dinâmica das relações trabalhistas no Brasil. “A proposta da Reforma Trabalhista com a […]
Demissão por justa causa: o que diz a lei e principais motivos
Em entrevista para o programa Fala Minas da TV Rede Mais, afiliada da TV Record em Minas Gerais, Gilson de Souza Silva, sócio da área Trabalhista do CNF Advogados, explica sobre a lei e exemplifica quais os casos mais comuns que podem ocasionar a demissão por justa causa. Confira a entrevista completa!
Dependência química: Advogado explica quando pode ocorrer demissão por justa causa
Em entrevista para a Rádio EBC, Gilson de Souza Silva, sócio da área Trabalhista do CNF Advogados, explica quando a demissão por justa causa pode ser aplicada em casos de empregado dependente químico e quais as regras do trabalho temporário. Confira a entrevista completa!