STF prorroga novamente julgamento sobre a inclusão do ICMS na base da COFINS
Por: Mario Comparato mario.comparato@cnflaw.com Um pedido de vista do Ministro Marco Aurélio Mello adiou mais uma vez a definição pelo STF acerca da inconstitucionalidade da inclusão do valor do ICMS nas bases de cálculo do PIS e da COFINS. O pedido de vista foi formulado no julgamento da Ação Direta de Constitucionalidade (ADC) nº 18 […]
Deliberação CVM nº 525/07 – Disclosure de Acionistas
Por: Luis Felipe de Freitas Kietzmann felipe.kietzmann@cnflaw.com Por ocasião de uma Oferta Pública Inicial (IPO) em que se questionou o controle indireto de uma companhia por empresário com atividades suspensas, ficou clara, na opinião da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a necessidade de se criar normas mais rígidas quanto à identificação de acionistas das companhias […]