Publicidade e propaganda sob a ótica do Direito do Consumidor
Por: Paloma Justo de Macedo Teixeira paloma.teixeira@cnflaw.com Apesar do atual cenário econômico-financeiro nacional, é cediço que o Brasil, em especial nos últimos quatro anos, tornou-se vitrine mundial, o que de certo modo, seja para o bem ou para o mal, requer novas formas de repensar as relações de consumo, em especial as técnicas de marketing […]
MP nº 766/2017 – Criação do Programa de Regularização Tributária
Por: Maria Fernanda de Azevedo Costa mariafernanda.costa@cnflaw.com Dentre as medidas adotadas para estimular a economia, o Governo Federal editou Medida Provisória, publicada em 05/01, instituindo o Programa de Regularização Tributária, que cria incentivos aos contribuintes em débitos com tributos federais quitarem suas dívidas com o Fisco de forma facilitada. Diferente de parcelamentos incentivados anteriores, […]
Aspectos gerais sobre a teoria da perda de uma chance: quando uma oportunidade perdida é causa de indenizar
Por: Gabrielle Gazeo Ferrara A teoria da perda de uma chance é uma construção doutrinária aceita no ordenamento jurídico brasileiro como uma quarta categoria de dano, dentro do tema responsabilidade civil, ao lado dos danos materiais, morais e estéticos. Embora bastante utilizada na prática forense, ainda é tema de controvérsias. Isso porque trata-se de um […]
Indenização pela perda do tempo útil
Por: Fabiana Siqueira de Miranda Leão fabiana.leao@cnflaw.com A obrigação de reparação dos danos causados a outrem, sedimentada em nosso ordenamento jurídico e prevista no Código Civil, é um tema recorrente e que tem sua ascensão e aprimoramento juntamente com o crescimento da sociedade e em decorrência da necessidade de adequação e da coexistência das pessoas […]
Perspectivas para o Direito do Trabalho
Por: Reynaldo Vallú reynaldo.vallu@cnflaw.com No atual cenário de crise econômica e significativa perda de produtividade da nossa indústria, o Direito do Trabalho tem recebido críticas como a ciência jurídica que menos evoluiu nas últimas décadas. Seja por não ter ocorrido reforma significativa da Consolidação das Leis do Trabalho ou evolução significativa na jurisprudência, é a […]
Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária – Encerramento do prazo
Por: Marcella Bizotto Alves marcella.alves@cnflaw.com No próximo dia 31 de outubro encerra-se o prazo para a adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) instituído pela Lei nº 13.254/16, que se trata da possibilidade de declarar ao Governo brasileiro os recursos, bens e direitos de origem em atividade econômica lícita, mantidos no exterior […]
As provas eletrônicas no vovo CPC associadas ao advento do Marco Civil da Internet
Por: Marcella Bizotto Alves marcella.alves@cnflaw.com Com a instituição do Marco Civil da Internet foram criadas diretrizes para a utilização desta rede mundial de computadores, bem como estabelecidas as garantias, os direitos e os deveres dos usuários em geral, cuja regulação está prevista na Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014. Em decorrência, com […]
Aspectos gerais sobre a teoria da perda de uma chance: quando uma oportunidade perdida é causa de indenizar
Por: Gabrielle Gazeo Ferrara gabrielle.ferrara@cnflaw.com A teoria da perda de uma chance é uma construção doutrinária aceita no ordenamento jurídico brasileiro como uma quarta categoria de dano, dentro do tema responsabilidade civil, ao lado dos danos materiais, morais e estéticos. Embora bastante utilizada na prática forense, ainda é tema de controvérsias. Isso porque trata-se de […]
Previsão de cenários adversos na prática societária
Por: Reynaldo Vallú O primeiro semestre deste ano reservou-nos pelo menos dois processos históricos de grande magnitude político-econômica: a deflagração do processo de impeachment e o plebiscito pela saída do Reino Unido da União Europeia. Tais acontecimentos exemplificaram a importância de cenários adversos serem meticulosamente previstos no plano legislativo, de forma a permitir uma transição […]
Five-Year Census of foreign capital in Brazil
We would like to remind our clients the deadline of next August 15th, at 6:00 pm, for the filing of the five-year Census statement of Foreign Capital in Brazil, with the base date of December 31st, 2015, as set forth by Central Bank Circular No. 3,795, dated June 16th, 2016, published on the Official Gazette […]