Consulta Pública da ANS estuda incluir indústria de equipamentos médicos na Câmara de Saúde Suplementar

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abriu Consulta Pública que propõe a inclusão de representantes da indústria de equipamentos e dispositivos médicos na composição da Câmara de Saúde Suplementar (CAMSS).

A CAMSS é um importante instrumento da agência reguladora e tem como objetivo principal acompanhar a elaboração de políticas no âmbito da saúde suplementar. Membros da Câmara podem opiniar, por exemplo, em assuntos relacionados à incorporação de novas coberturas constantes do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, bem como fazer parte de comissões técnicas especiais.

Atualmente, a CAMSS conta com representantes de diversos segmentos, como associações médicas e odontológicas, representantes de hospitais e de planos de saúde, sindicatos patronais e de empregados, entidades de defesa do consumidor, diversos ministérios, entre outros. A indústria está representada pela CNI, de maneira geral, mas não conta com assento específico para o setor de equipamentos e dispostivos médicos.

A Consulta Pública 133 ficará disponível para o recebimento de contribuições até 30/08/2024, período em que toda a sociedade poderá apresentar críticas e sugestões relativas à proposta, por meio do preenchimento de formulário disponível no portal da ANS em Acesso à informação > Participação da Sociedade > Consultas Públicas.