A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, recentemente, que a taxa Selic é o índice aplicável para a atualização monetária de dívidas civis, como contratos, empréstimos e indenizações entre particulares.
Essa decisão tem um impacto direto nos cálculos processuais, podendo alterar significativamente o valor final a ser pago ou recebido. O tema foi analisado no Recurso Extraordinário (RE) 1558191.
Fonte: STF
