A Justiça do Trabalho assinou, recentemente, o Ato Conjunto TST.CSJT.GP.CGJT nº 4/2025, para que a Advocacia-Geral da União (AGU) seja notificada sobre conduta culposa em acidentes de trabalho.

O normativo estabelece diretrizes nacionais para que juízes do trabalho notifiquem a AGU sobre as decisões transitadas em julgado em que foi reconhecida, na ação trabalhista, a conduta culposa do empregador em acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais.

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