O governo vetou o Projeto de Lei 2.762/2019, que pretendia reconhecer o estágio como experiência profissional, inclusive para concursos públicos. Apesar do veto, o tema continua em discussão no Congresso, que ainda analisa outros projetos voltados à ampliação de direitos e mudanças nas regras para estagiários.

Em entrevista para o JOTA, Gilson de Souza Silva, sócio da área trabalhista do CNF Advogados, traz observações importantes sobre outros projetos que alteram a Lei do Estágio.

“O estágio tende a se tornar mais seletivo e menos acessível para alunos em início de formação, podendo estimular a migração das empresas para outras modalidades contratuais, como a aprendizagem ou o emprego regular, conforme o custo-benefício operacional”, ressalta.

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