Cresce o número de municípios que aderiram à nota fiscal de serviços
Dados recentes da Receita Federal mostraram um crescimento da adesão de municípios à nota fiscal de serviços. Dos 5.571 municípios no país, 2.073 entes federados aderiram ao portal da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, no início de agosto, eram 1.472. Nessa lista estão inclusos os municípios que vão adotar o emissor nacional e também aqueles […]
Rescisão indireta: decisão do TST amplia risco para empresas que não depositarem FGTS
Recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho consolidou a falta de depósito do FGTS como motivo para rescisão indireta. Em entrevista para o Debate Jurídico, Gilson de Souza Silva, sócio da área Trabalhista do CNF Advogados, alerta que a tese vinculante pacifica a jurisprudência e pode aumentar o número de ações trabalhistas. “A falta de […]
Comissão de Defesa do Consumidor aprova projeto que exige fácil leitura na data de validade dos medicamentos
O Projeto de Lei 1285/23, que facilita a identificação da data de validade dos medicamentos, foi aprovado recentemente pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados. De acordo com o projeto a informação da data de validade deve ser impressa nas embalagens de forma visível e de fácil leitura, sem a necessidade de […]
Índice Stone aponta crescimento de 2,4% do varejo em julho
De acordo com o Índice do Varejo Stone, as vendas do comércio varejista cresceram 2,4% em julho, apontando uma recuperação parcial do setor diante da queda de 3,8% em junho desse ano. O estudo mostrou que quase todos os segmentos analisados tiveram alta em julho. Os setores que mais subiram foram o de materiais de […]
Geração 60+ no mercado de trabalho cresce 69% em 12 anos no Brasil
Um estudo recente do FGV IBRE revelou mudanças no perfil da força de trabalho no país com o avanço da geração 60+. Do final de 2012 ao final de 2024, observou-se que a população brasileira com 60 anos ou mais cresceu 55,4%, chegando a 35,2 milhões. Com isso, essa faixa etária passou a representar o […]
Nova regra reforça necessidade de aviso prévio por escrito para férias
De acordo com nova medida implementada pelo governo federal, as empresas brasileiras devem cumprir novas regras trabalhistas que tornam obrigatório o aviso prévio de férias por escrito, com antecedência mínima de 30 dias, sob risco de multas e processos judiciais. A nova norma passou a valer a partir de julho de 2025. Em entrevista para […]
Anatel aprova regra que torna marketplaces responsáveis por venda de produtos piratas
A Anatel aprovou, recentemente, a revisão do Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações. Com a norma, marketplaces e outras plataformas digitais passam a responder solidariamente pela comercialização de produtos de telecomunicações irregulares, incluindo itens piratas ou sem homologação da Agência. A medida tem como objetivo coibir a comercialização de […]
Metade da população de SP utiliza aplicativos para compras ou contratação de serviços on-line
De acordo com dados recentes publicados pela Fundação Seade SP TIC, metade da população do estado de São Paulo utiliza aplicativos para compras ou contratação de serviços on-line. O consumo digital é maior na capital (53%), porém também expressiva no interior (47%). Entre os aspectos relevantes está a predominância do celular como dispositivo de compra. […]
Empresas têm até 8 de agosto para regularizar a RAIS
O prazo final para a entrega da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) termina no dia 8 de agosto de 2025. Em entrevista para a Revista Economia S/A, do Portal UOL, Gilson de Souza Silva, sócio da área Trabalhista do CNF Advogados, ressalta que deixar a obrigação para depois pode gerar multas, sanções administrativas e […]
Venda de remédios sem receita médica cresce mais de 110% em 5 anos
Com a popularização do autocuidado, diversificação de produtos e varejo digital, a venda da linha de medicamentos OTC (“over the counter”), isentos de prescrição, dobrou no Brasil nos últimos 5 anos. De acordo com a Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), o faturamento do setor saltou de R$ 9,12 bilhões em 2019 […]