Seu FGTS está em dia? Saiba como conferir o saldo e acionar a Justiça
Diante da divulgação recente do Ministério do Trabalho e Emprego de que há, pelo menos, R$ 10,1 bilhões no FGTS em valores não debitados a trabalhadores no País, Gilson de Souza Silva, sócio da área Trabalhista do CNF Advogados, orienta o trabalhador a verificar se os depósitos estão sendo feitos corretamente e alerta os empregadores […]
STF invalida reajuste por idade em planos de saúde antigos
O Supremo Tribunal Federal formou maioria, recentemente, para barrar o reajustes por faixa etária em planos de saúde contratados antes de 2003, quando entrou em vigor o Estatuto do Idoso (lei 10.741/03). O caso em análise ocorreu no Rio Grande do Sul e envolveu o processo de uma operadora de planos de saúde contra uma […]
Maioria dos brasileiros apoia exame de proficiência para médicos
Está em tramitação no Senado, desde 2024, um projeto de lei para a criação de um Exame Nacional de Proficiência em Medicina. O Conselho Federal de Medicina defende a prova. Segundo pesquisa realizada pelo Datafolha a pedido do CFM, 96% dos brasileiros acreditam que médicos recém-formados devem ser aprovados em um exame de proficiência antes […]
Danos morais em negativas de planos de saúde como tema de uniformização no Judiciário
Fábio Fonseca Pimentel, nosso sócio da área de Contencioso Cível e Resolução de Disputas, assina artigo no Correio do Estado trazendo importante análise a respeito da recente decisão do STJ sobre o cabimento de indenização por danos morais nas hipóteses de recusa indevida por operadoras de planos de saúde. “Ao estabelecer um precedente vinculante, o […]
Débitos com FGTS afetam quase 10 milhões de trabalhadores
O Ministério do Trabalho e Emprego identificou, recentemente, R$ 10,1 bilhões em valores não recolhidos por empresas em todo o País, os débitos afetam quase 10 milhões de trabalhadores, principalmente nos estados de SP, RJ e MG. Em entrevista para o Portal Terra, Gilson de Souza Silva, sócio da área Trabalhista do CNF Advogados, alerta […]
STF confirma uso da taxa Selic para atualização de dívidas civis
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, recentemente, que a taxa Selic é o índice aplicável para a atualização monetária de dívidas civis, como contratos, empréstimos e indenizações entre particulares. Essa decisão tem um impacto direto nos cálculos processuais, podendo alterar significativamente o valor final a ser pago ou recebido. O tema foi analisado […]
Lei de Igualdade Salarial: MTE fiscaliza mais de 800 empresas
Neste mês de setembro 2025, conforme determina a Lei de Igualdade Salarial, 810 empresas com 100 ou mais empregados deverão ser visitadas pelos auditores-fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), para verificar a publicação do 3º Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios. A publicação deve estar em local de fácil acesso, como site, […]
Os limites do monitoramento nos modelos híbrido e home office
A demissão em massa de cerca de mil funcionários realizada recentemente pelo banco Itaú acendeu debates sobre monitoramentos de produtividade nos modelos híbrido e home office. Em entrevista para o portal iG, o advogado Gilson de Souza Silva, especialista em Direito do Trabalho e sócio CNF Advogados, explicou sobre os limites desses monitoramentos para modelos […]
Especialista analisa nova lei de licitações e a relevância do compliance nas contratações públicas
Com a nova lei de licitações (Lei 14.133/21) o compliance destaca-se como o centro das contratações públicas no Brasil. Em entrevista para o Migalhas, Ricardo Dias, advogado especialista em Licitações e sócio do CNF Advogados, comenta a relação da lei com a importância dos programas de compliance. “A lei e seus decretos reforçam a necessidade de […]
Lucro líquido de planos de saúde sobe no primeiro semestre de 2025
Informações contábeis enviadas pelas operadoras de planos de saúde e pelas administradoras de benefícios à ANS apontaram um crescimento no lucro líquido do setor de R$ 12,9 bilhões nos primeiros seis meses de 2025, um aumento de 131,94% em relação ao mesmo período do ano anterior. O resultado líquido do setor no 1° semestre de […]