Revisão nas regras de disclosure de acionistas (Deliberação CVM nº 541/08)
Por: Luís Felipe F. Kietzmann e Rafael Federici felipe.kietzmann@cnflaw.com / rafael.federici@cnflaw.com A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou em 15 de maio de 2008 a Deliberação CVM nº 541, que revoga a Deliberação CVM nº 525/2007 e revisa as regras relativas à identificação de acionistas de companhias abertas. A regra geral criada pela Deliberação CVM […]
STF prorroga novamente julgamento sobre a inclusão do ICMS na base da COFINS
Por: Mario Comparato mario.comparato@cnflaw.com Um pedido de vista do Ministro Marco Aurélio Mello adiou mais uma vez a definição pelo STF acerca da inconstitucionalidade da inclusão do valor do ICMS nas bases de cálculo do PIS e da COFINS. O pedido de vista foi formulado no julgamento da Ação Direta de Constitucionalidade (ADC) nº 18 […]
Deliberação CVM nº 525/07 – Disclosure de Acionistas
Por: Luis Felipe de Freitas Kietzmann felipe.kietzmann@cnflaw.com Por ocasião de uma Oferta Pública Inicial (IPO) em que se questionou o controle indireto de uma companhia por empresário com atividades suspensas, ficou clara, na opinião da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a necessidade de se criar normas mais rígidas quanto à identificação de acionistas das companhias […]