Justiça do Trabalho passará a notificar AGU sobre conduta culposa de empresas em acidentes de trabalho
A Justiça do Trabalho assinou, recentemente, o Ato Conjunto TST.CSJT.GP.CGJT nº 4/2025, para que a Advocacia-Geral da União (AGU) seja notificada sobre conduta culposa em acidentes de trabalho. O normativo estabelece diretrizes nacionais para que juízes do trabalho notifiquem a AGU sobre as decisões transitadas em julgado em que foi reconhecida, na ação trabalhista, a […]
CNJ regulamenta uso da IA no Poder Judiciário
O Conselho Nacional de Justiça aprovou, recentemente, o conjunto das normas que irão nortear as condutas na utilização de inteligência artificial (IA) em todo o Poder Judiciário. A norma traz orientações para diretrizes, requisitos e estrutura de governança para o desenvolvimento, o uso e a auditabilidade de ferramentas de inteligência artificial na Justiça, garantindo a […]
Especialista apresenta medidas para empresas cumprirem cotas PCD
Em entrevista publicada nos veículos Migalhas e Diário PCD, Gilson de Souza Silva, sócio da área Trabalhista do CNF Advogados, explica como as empresas podem adotar medidas eficazes para evitar passivos trabalhistas no cumprimento da lei de cotas para pessoas com deficiência, diante de recente decisão do TST. “Registrar os esforços de recrutamento, anúncios de […]
BNDES registra lucro de R$ 26,4 bilhões em 2024 e crescimento em relação a 2023
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) divulgou, recentemente, um crescimento de 20,5% do lucro líquido total em relação a 2023. De acordo com a instituição, o resultado foi beneficiado pelos ganhos de crédito e tesouraria, oriundos do crescimento dos ativos como um todo. Os números demostram que 2024 foi um ano com […]
Processos por erro médico crescem 506% em um ano no Brasil
De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça, o Brasil registrou em 2024 um aumento significativo nos processos judiciais relacionados a erros médicos, com um crescimento de 506% em relação ao ano anterior. Os processos em questão referem-se a danos morais ou materiais, termos que passaram a ser usados pelo sistema judiciário em problemas […]
Justiça nega inclusão de cônjuge em dívida trabalhista
Decisão da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) rejeitou o pedido de inclusão da esposa de um dos sócios de uma usina de cana-de-açúcar de Acreúna/GO no polo passivo de execução trabalhista. No caso, um ex-funcionário da empresa devedora havia requerido a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica […]
Turistas estrangeiros gastaram no Brasil em 2024 maior valor em 15 anos
Segundo dados divulgados recentemente pelo Banco do Brasil, turistas estrangeiros gastaram no país em 2024 maior valor desde 2009, superando inclusive os gastos de 2014, ano de Copa do Mundo por aqui. O crescimento foi estimulado pela recuperação das viagens internacionais no pós-pandemia e pela desvalorização do real. Segundo o Ministério do Turismo, este resultado […]
TRT2 afasta o reconhecimento de vínculo empregatício entre médica e hospital
O CNF Advogados foi destaque em defesa realizada por Gilson de Souza Silva, sócio da área Trabalhista, e Fabiana Guimarães de Paiva, especialista na área, em caso que resultou no afastamento do reconhecimento de vínculo empregatício entre uma médica e um hospital. Na ação, a médica alega que trabalhou no hospital em um esquema de […]
Especialista explica as exigências decorrentes da atualização da NR-1
Em participação no programa Revista Justiça, da Rádio Justiça, Gilson de Souza Silva, sócio da área Trabalhista do CNF Advogados, comenta os riscos psicossociais no ambiente de trabalho e explica as exigências decorrentes da atualização da NR-1, promovida pelo MTE, que entrará em vigor em maio de 2025. Confira o áudio na íntegra!
NR-1 traz novas obrigações trabalhistas para as empresas a partir de maio
O Portal PATISEG Notícias ressalta reportagem com esclarecimentos de Gilson de Souza Silva, sócio da área Trabalhista do CNF Advogados, sobre as novas obrigações trabalhistas trazidas pela NR-1 e que entrarão em vigor em maio de 2025. Gilson destaca que as empresas precisarão implementar um conjunto de ações para garantir a conformidade com a NR-1. […]