Vazamento de dados do Pix: saiba quais são os riscos e como se proteger
O Dia publicou reportagem online e impressa sobre riscos com vazamento de dados do Pix, com análise de Rafael Federici, sócio do CNF Advogados e especialista em Direito Digital “Estes dados cadastrais podem ser usados para falsificação de documentos, abertura de cadastros e contas bancárias em nome das vítimas. Não raro os dados vazados passam […]
Novas regras para o PAT visa o fim dos deságios e mais proteção aos trabalhadores
Gilson de Souza SilvaA portaria 1.707/24 do MTE altera o PAT, proibindo deságios e reforçando a proteção alimentar dos trabalhadores, impondo novas exigências às empresas. A recente portaria 1.707/24 do MTE – Ministério do Trabalho e Emprego trouxe importantes alterações no PAT – Programa de Alimentação do Trabalhador, estabelecendo novas regras que visam garantir a correta aplicação dos recursos […]
Concessão do benefício de aposentadoria especial extingue o contrato de trabalho
Em decisão recente, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um oficial de manutenção da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) que pretendia ser mantido no emprego mesmo depois de obter o benefício de aposentadoria especial. No caso, o metroviário disse que conseguiu a aposentadoria especial em 2019, depois […]
Comércio eletrônico espera movimentar R$ 7,9 bilhões na próxima Black Friday
Segundo dados recentes da ABComm, o e-commerce brasileiro espera atingir R$ 79 bilhões em vendas durante a Black Friday deste ano, um marco significativo para o setor. Esse aumento representa tanto oportunidades quanto desafios para empresas que precisam se destacar em um mercado cada vez mais competitivo e dinâmico. Entre as principais categorias de produtos […]
Medida Provisória prevê CSLL de 15% para multinacionais
Nova tributação em pauta para multinacionais no Brasil. O congresso recebeu recentemente, do Governo Federal, a MP 1.262/2024, que cria uma tributação mínima para grandes multinacionais. A nova medida institui um adicional de 15% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para as multinacionais que registrarem faturamento anual superior 750 milhões de euros, aproximadamente R$ 4,5 bilhões, […]
TST exclui sócios de uma sociedade anônima do pagamento de dívida trabalhista
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho – TST afastou a responsabilidade dos sócios de uma empresa pelo pagamento de dívidas trabalhistas. Na decisão, foi definido que, por se tratar de uma sociedade anônima, seria necessário a comprovação do dolo ou da culpa dos empresários. Trata-se de um processo trabalhista de um engenheiro […]
Consulta Pública da ANS estuda incluir indústria de equipamentos médicos na Câmara de Saúde Suplementar
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abriu Consulta Pública que propõe a inclusão de representantes da indústria de equipamentos e dispositivos médicos na composição da Câmara de Saúde Suplementar (CAMSS). A CAMSS é um importante instrumento da agência reguladora e tem como objetivo principal acompanhar a elaboração de políticas no âmbito da saúde suplementar. […]
Para advogado, ferramenta que simula trabalho gera justa causa
Desde que o teletrabalho virou uma realidade pós-pandemia, algumas empresas passaram a usar ferramentas de monitoramento das atividades nos equipamentos utilizados pelos funcionários. Esse tipo de controle pode ser feito pelos empregadores, mas o uso de equipamento pelo empregado para simular que está trabalhando pode gerar uma demissão por justa causa. Recentemente, a demissão de […]
Inovações em IA da Meta esbarram na legislação brasileira e LGPD pode ser revista no futuro, aponta especialista
Uma medida preventiva direcionada à Meta – empresa proprietária das redes sociais Facebook e Instagram – foi anunciada nesta semana pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Na decisão, a empresa está proibida de utilizar dados de usuários brasileiros para treinar suas plataformas de inteligência artificial (IA). A justificativa é que o tratamento das informações por […]
Empresas devem enviar relatório de comercialização de medicamentos
A Secretaria-Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (SCMED) informa que, a partir da próxima segunda-feira (2/9), o Sistema de Acompanhamento do Mercado de Medicamentos (Sammed) estará disponível para o envio dos relatórios de comercialização referentes ao primeiro semestre de 2024. O envio pode ser feito entre os dias 2 e 30 de setembro. Os […]