Cliente indenizará clínica após críticas exacerbadas na internet
Em decisão recente, a 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um cliente a indenizar uma clínica oftalmológica após críticas exacerbadas em sites de reclamação e redes sociais. No caso, o homem publicou, inclusive em comentários de outros clientes que elogiavam o serviço, textos em que criticava a clínica, […]
STF reafirma a legalidade da contratação de profissionais liberais por meio de pessoa jurídica
O Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), cancelou uma decisão que reconheceu o vínculo de emprego entre uma arquiteta e uma empresa de construção. A sentença anterior, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), foi revertida pelo Supremo, que considerou a interpretação equivocada diante de precedentes vinculantes da Corte. A sentença […]
ANPD aprova norma sobre a atuação do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou hoje (17) o regulamento sobre a atuação do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais. Além de ser publicada no Diário Oficial da União, a norma foi anunciada pelo Diretor-Presidente, Waldemar Gonçalves, em evento no Rio de Janeiro. O dirigente participa da conferência Computer Privacy anda Data Protection para a América […]
CNF Advogados no anuário análise advocacia mulheres 2023
Com muito orgulho comunicamos que a nossa sócia Regina Helena Abbud foi reconhecida, no anuário Análise Advocacia Mulher 2023, como uma das advogadas mais admiradas do Brasil na especialidade Societário e no setor econômico Saúde. Esse reconhecimento só foi possível pela parceria e confiança depositadas pelos Clientes do escritório, bem como pelo trabalho de toda […]
CNF Advogados no anuário análise advocacia regional 2023
Com muito orgulho comunicamos que nosso escritório foi reconhecido, no anuário Análise Advocacia Regional 2023, como um dos escritórios mais admirados na Região de São Paulo/Grande São Paulo. Esse reconhecimento só foi possível pela parceria e confiança depositadas pelos Clientes do escritório, bem como pelo trabalho de toda a equipe de apoio jurídico e administrativo. […]
Justiça Federal afasta a obrigação de informar processos trabalhistas no E-Social
A Justiça Federal concedeu liminar para afastar obrigatoriedade de empresa de envio dos eventos S-2500 e S-2501 no eSocial, destinados a informar os processos trabalhista e as contribuições previdenciárias e as destinadas a Terceiros devidas em decorrência destes processos. Desde o último dia 16/11 as empresas estão obrigadas a informar no eSocial os processos trabalhistas […]
Justiça nega reintegração a trabalhadora demitida por justa causa durante auxílio doença
Em um caso emblemático para o mercado jurídico, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a licença médica não impede o desligamento por justa causa se forem comprovadas irregularidades por parte do trabalhador. A trabalhadora em questão havia sido demitida por apresentar recibos escolares superfaturados para reembolso de benefício educacional. No entendimento do ministro, […]