Novas regras para o PAT visa o fim dos deságios e mais proteção aos trabalhadores
Gilson de Souza SilvaA portaria 1.707/24 do MTE altera o PAT, proibindo deságios e reforçando a proteção alimentar dos trabalhadores, impondo novas exigências às empresas. A recente portaria 1.707/24 do MTE – Ministério do Trabalho e Emprego trouxe importantes alterações no PAT – Programa de Alimentação do Trabalhador, estabelecendo novas regras que visam garantir a correta aplicação dos recursos […]
Concessão do benefício de aposentadoria especial extingue o contrato de trabalho
Em decisão recente, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um oficial de manutenção da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) que pretendia ser mantido no emprego mesmo depois de obter o benefício de aposentadoria especial. No caso, o metroviário disse que conseguiu a aposentadoria especial em 2019, depois […]
Comércio eletrônico espera movimentar R$ 7,9 bilhões na próxima Black Friday
Segundo dados recentes da ABComm, o e-commerce brasileiro espera atingir R$ 79 bilhões em vendas durante a Black Friday deste ano, um marco significativo para o setor. Esse aumento representa tanto oportunidades quanto desafios para empresas que precisam se destacar em um mercado cada vez mais competitivo e dinâmico. Entre as principais categorias de produtos […]
Medida Provisória prevê CSLL de 15% para multinacionais
Nova tributação em pauta para multinacionais no Brasil. O congresso recebeu recentemente, do Governo Federal, a MP 1.262/2024, que cria uma tributação mínima para grandes multinacionais. A nova medida institui um adicional de 15% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para as multinacionais que registrarem faturamento anual superior 750 milhões de euros, aproximadamente R$ 4,5 bilhões, […]
TST exclui sócios de uma sociedade anônima do pagamento de dívida trabalhista
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho – TST afastou a responsabilidade dos sócios de uma empresa pelo pagamento de dívidas trabalhistas. Na decisão, foi definido que, por se tratar de uma sociedade anônima, seria necessário a comprovação do dolo ou da culpa dos empresários. Trata-se de um processo trabalhista de um engenheiro […]
Consulta Pública da ANS estuda incluir indústria de equipamentos médicos na Câmara de Saúde Suplementar
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abriu Consulta Pública que propõe a inclusão de representantes da indústria de equipamentos e dispositivos médicos na composição da Câmara de Saúde Suplementar (CAMSS). A CAMSS é um importante instrumento da agência reguladora e tem como objetivo principal acompanhar a elaboração de políticas no âmbito da saúde suplementar. […]
Para advogado, ferramenta que simula trabalho gera justa causa
Desde que o teletrabalho virou uma realidade pós-pandemia, algumas empresas passaram a usar ferramentas de monitoramento das atividades nos equipamentos utilizados pelos funcionários. Esse tipo de controle pode ser feito pelos empregadores, mas o uso de equipamento pelo empregado para simular que está trabalhando pode gerar uma demissão por justa causa. Recentemente, a demissão de […]
Inovações em IA da Meta esbarram na legislação brasileira e LGPD pode ser revista no futuro, aponta especialista
Uma medida preventiva direcionada à Meta – empresa proprietária das redes sociais Facebook e Instagram – foi anunciada nesta semana pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Na decisão, a empresa está proibida de utilizar dados de usuários brasileiros para treinar suas plataformas de inteligência artificial (IA). A justificativa é que o tratamento das informações por […]
Empresas devem enviar relatório de comercialização de medicamentos
A Secretaria-Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (SCMED) informa que, a partir da próxima segunda-feira (2/9), o Sistema de Acompanhamento do Mercado de Medicamentos (Sammed) estará disponível para o envio dos relatórios de comercialização referentes ao primeiro semestre de 2024. O envio pode ser feito entre os dias 2 e 30 de setembro. Os […]
Avanço das “bets” e endividamento são impedimento para uma alta maior no consumo
O setor varejista tem enfrentado desafios inesperados com o avanço das plataformas de apostas online (bets) e o crescente endividamento das famílias. Esses fatores têm freado um potencial aumento no consumo, criando um cenário de cautela para as empresas que dependem do poder de compra do consumidor. Lideranças do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) […]