ANPD publica Agenda Regulatória 2025-2026
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados publicou recentemente sua nova Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026. O documento, que tem como objetivo aprimorar a transparência, previsibilidade e eficiência no processo regulatório, está organizado em quatro fases e 16 temas, definindo a ordem de priorização para cada tema. É fundamental que as empresas se mantenham […]
Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) sobe em dezembro e fecha 2024 com alta de 3,99%
Segundo dados recentes divulgados pela Fundação Getulio Vargas, o Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) subiu 0,31% no final de dezembro de 2024, após registrar um recuo de 0,13% em novembro. Com o resultado, o índice encerrou 2024 com alta de 3,99%. As principais classes de despesas que aceleraram em relação à quadrissemana anterior […]
ANS estabelece novas regras de cancelamento de planos de saúde por inadimplência
A Agência Nacional de Saúde Suplementar anunciou, recentemente, novas regras de cancelamento de planos de saúde por inadimplência. As normas, que já estão em vigor, tem como objetivo regulamentar a notificação do beneficiário por inadimplência em planos de saúde, que poderá ter o seu plano cancelado caso deixe de pagar no mínimo duas mensalidades, consecutivas […]
Especialista comenta os principais pontos que envolvem o contrato de trabalho intermitente
O Jornal Contábil destaca reportagem com esclarecimentos de Juliana Paula Simões, especialista em Direito e Processo do Trabalho do CNF Advogados, sobre a decisão final do STF com relação a validade do contrato de trabalho intermitente, questão que pode impactar diretamente a dinâmica das relações trabalhistas no Brasil. “A proposta da Reforma Trabalhista com a […]
Demissão por justa causa: o que diz a lei e principais motivos
Em entrevista para o programa Fala Minas da TV Rede Mais, afiliada da TV Record em Minas Gerais, Gilson de Souza Silva, sócio da área Trabalhista do CNF Advogados, explica sobre a lei e exemplifica quais os casos mais comuns que podem ocasionar a demissão por justa causa. Confira a entrevista completa!
Dependência química: Advogado explica quando pode ocorrer demissão por justa causa
Em entrevista para a Rádio EBC, Gilson de Souza Silva, sócio da área Trabalhista do CNF Advogados, explica quando a demissão por justa causa pode ser aplicada em casos de empregado dependente químico e quais as regras do trabalho temporário. Confira a entrevista completa!
Dívida pública bruta cai a 78,3% do PIB no mês de setembro, abaixo do esperado
Segundo dados recentes obtidos em pesquisa da Reuters e divulgados pelo Banco Central, a dívida bruta do Brasil registrou queda e ficou abaixo do esperado em setembro, quando o setor público consolidado brasileiro apresentou déficit primário. De acordo com o estudo, a dívida pública bruta do país como proporção do PIB fechou setembro em 78,3%, […]
Banco Central exigirá mais informações para que instituições possam participar do PIX
O Banco Central informou recentemente que, a partir de 1º de janeiro de 2025, apenas instituições autorizadas poderão solicitar adesão ao PIX, o sistema de pagamentos em tempo real, que funciona ininterruptamente. De acordo com o BC, o objetivo é tornar mais efetiva a atividade de supervisão, para garantir que o serviço continue sendo prestado […]
Por que o feriado da Consciência Negra será nacional pela primeira vez?
O Estadão destaca reportagem com esclarecimentos de Juliana Paula Simões, especialista em Direito e Processo do Trabalho do CNF Advogados, sobre o Dia da Consciência Negra, que será comemorado pela primeira vez como feriado em todo o Brasil neste ano. “Em caso de labor, observadas as exceções da legislação trabalhista, o trabalhador será remunerado em […]
Fim da escala 6×1 pode provocar redução nos salários?
Em entrevista para o Portal Terra, Gilson de Souza Silva, sócio da área Trabalhista do CNF Advogados, comenta PEC recente que prevê a redução da jornada de trabalho sem redução de salário. “A princípio, entendemos que se houver a redução da jornada de trabalho, poderá ser reduzida a remuneração dos trabalhadores de maneira proporcional com […]