STJ valida mandado de segurança para pedir registro de marca ao INPI
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em decisão recente, deliberou que uma empresa pode pedir o registro de marca no Judiciário, por meio de mandado de segurança, após a solicitação ter sido negada pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), órgão responsável por essa concessão. No caso em questão, a tentativa de registro […]
Varejo brasileiro registra resultado positivo em abril de 2025
Segundo dados recentes do Índice do Varejo Stone, as vendas no comércio brasileiro registraram um resultado positivo em abril, com alta mensal de 0,6%, em comparação com o mesmo período do ano anterior. A pesquisa, que abrange a análise de 8 setores, apresenta também comparação entre o comércio digital e físico; e crescimento anual mais […]
Falta de fiscalização em atuação paralela de agentes funerários em São Paulo
Reportagem do Estadão destaca a brecha na lei que tem permitido que agentes funerários atuem à margem da concessão oficial com a Prefeitura da cidade. Dados recentes do portal Reclame Aqui mostraram que as queixas triplicaram. Ricardo Dias, sócio da área de Direito Administrativo e Licitações do CNF Advogados, comenta a importância de reforçar a […]
Tribunal Superior do Trabalho fixa jurisprudência em 29 novos temas
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho fixou, recentemente, 19 novas teses jurídicas de caráter vinculante por meio do procedimento de reafirmação de jurisprudência e 10 novos temas para instauração de incidentes de recursos repetitivos. Para as 19 teses, as matérias tratadas já estavam pacificadas, o que permitiu sua submissão ao rito dos recursos repetitivos […]
ANS divulga edição 2024 do Relatório Anual de Gestão e de Atividades
A Agência Nacional de Saúde Suplementar divulgou, recentemente, o Relatório Anual de Gestão e de Atividades referente ao exercício de 2024. O relatório foi disponibilizado no portal da Agência e tem como objetivo prestar contas à sociedade, de forma integrada, sobre as realizações administrativas, operacionais, financeiras e orçamentárias, seguindo as melhores práticas adotadas pelas organizações, […]
Volume de processos julgados pelo Tribunal Superior do Trabalho cresce 57% em 5 anos
De acordo com dados do Relatório de Gestão Integrado do Tribunal Superior do Trabalho, foram julgados, no ano de 2024, aproximadamente 514 mil processos. O volume representa um aumento de 57% em cinco anos. No mesmo período, a quantidade de processos que chegou ao TST cresceu 19%, ingressaram no Tribunal mais de 570 mil casos […]
AGU atualiza modelos de licitações e contratos públicos
A Advocacia-Geral da União (AGU) concluiu recentemente, a revisão e a atualização dos modelos de editais, contratos administrativos, termos de referência e atas de registro de preços utilizados nas contratações públicas federais. Entre os principais avanços está a incorporação de mais de 300 contribuições recebidas durante consulta realizada em outubro e novembro de 2024. A […]
Governo adia sanções da NR-1 e amplia prazo para empresas se adaptarem
A exigência para que empresas de todo o país incluam a avaliação de riscos psicossociais em seus Programas de Gerenciamento de Riscos, entra em vigor, em caráter educativo, a partir de 26 de maio de 2025. Em entrevista para o Debate Jurídico, Gilson de Souza Silva, sócio da área Trabalhista do CNF Advogados, comenta os […]
INPI e EPO renovam parceria técnica e estratégica em patentes
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial e o Instituto Europeu de Patentes assinaram, recentemente, um novo Memorando de Entendimento com prazo de vigência de cinco anos. A renovação da parceria tem como objetivo reforçar a cooperação em áreas técnicas e estratégicas de interesse comum em patentes. Um dos compromissos é garantir exames de patentes eficientes […]
Especialista avalia os benefícios da contratação de aprendizes para o mercado de trabalho
Em entrevista para o InfoMoney, Gilson de Souza Silva, sócio da área Trabalhista do CNF Advogados, avalia que há benefícios mútuos na contratação de aprendizes para o mercado de trabalho. “Para os jovens, proporciona a primeira experiência profissional formal, combinando formação teórica e prática, além de contribuir para o desenvolvimento pessoal e inclusão social. Além […]