Pejotização: veja se sua empresa é uma bomba-relógio pronta para explodir em ações na Justiça
A pejotização pode parecer um atalho para reduzir custos, mas, sem o cuidado jurídico adequado, a suposta economia pode se transformar em uma verdadeira bomba-relógio judicial. Com o STF prestes a definir novos rumos para esse modelo ainda este ano, a linha entre a autonomia legítima e o vínculo trabalhista disfarçado está cada vez mais […]
São Paulo lança plataforma para simplificar acesso a normas de licitações públicas
O Governo de São Paulo lançou uma nova ferramenta digital que promete facilitar o acesso às normas de licitações e contratações públicas. Divulgada recentemente, a plataforma Vade Mecum reúne decretos, resoluções e portarias em um único ambiente, organizado por temas e com linguagem mais simples, permitindo que gestores, empresas e profissionais consultem regras de forma […]
Setor varejista prevê avanço nas vendas até março de 2026
O varejo brasileiro está olhando para o calendário com otimismo. Segundo dados do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), a expectativa é de que as vendas tenham um salto de até 6,3% em março, após um início de ano mais tímido. A combinação de inflação controlada, expectativa de cortes na Selic e melhora gradual da […]
Para especialista, julgamento da Pejotização é o mais importante da década
Os rumos da pejotização serão definidos ainda este ano pelo Supremo Tribunal Federal. Em entrevista para o Migalhas, Gilson de Souza Silva, sócio da área Trabalhista do CNF Advogados, analisa o tema que terá repercussão geral e afetará diretamente setores como serviços e tecnologia, além de profissionais liberais contratados como PJ e a importância da […]
Liquidação de banco não libera uso irrestrito de dados, diz advogado
Mesmo diante de uma crise bancária, permanecem válidas as regras da Lei Geral de Proteção de Dados e do sigilo bancário. Em entrevista para o Migalhas, que repercutiu no BPMoney, Rafael Federici, sócio do CNF Advogados e especialista em Direito Digital, explica sobre liquidação extrajudicial de instituições financeiras e o que prevê a legislação brasileira para os […]
Projeto de lei prevê folga remunerada no dia do aniversário para trabalhadores CLT
O aniversário do trabalhador poderá se tornar, no futuro, um dia de folga remunerada em todo o Brasil. É o que prevê o Projeto de Lei 886/25 que busca garantir esse benefício aos profissionais regidos pela CLT, prática que algumas empresas já adotam, mas que ainda não é obrigatória. A proposta está em tramitação na […]
Liquidação extrajudicial: como fica a integridade dos dados de clientes durante o processo
Quando um banco entra em liquidação extrajudicial, como vimos recentemente nos casos do Banco Master e Will Bank, os órgãos reguladores precisam de acesso total aos dados para investigar a fundo, analisar documentos e fazer a auditoria contábil. Em entrevista para o Estadão, Rafael Federici, sócio do CNF Advogados e especialista em Direito Digital, comenta […]
Cresce o uso de notas técnicas para embasar decisões judiciais em saúde
Em 2025, o uso de notas técnicas elaboradas pelos Núcleos de Apoio Técnico ao Judiciário (NATJus) para apoiar decisões judiciais em saúde cresceu em torno de 32% em relação ao ano anterior, passando de 98.631 notas registradas em 2024, para 131 mil no último ano. Essas notas, baseadas em estudos e evidências científicas, ajudam magistradas […]
Reforma tributária altera contagem de prazos no processo administrativo
A Lei Complementar nº 227, de 2026, que faz parte do conjunto de normas da reforma tributária, gerou impacto direto na rotina de empresas, contadores e advogados que atuam na defesa de autos de infração e demais processos administrativos tributários no âmbito federal. Uma das mudanças, de extrema relevância para o contencioso administrativo fiscal, foi […]
TCU vai apurar emendas Pix e mira repasses bilionários a estados e municípios
Em entrevista para o Debate Jurídico e Revista Economia S/A, do Portal UOL, Ricardo Dias, sócio da área de Direito Administrativo e Licitações do CNF Advogados, comenta medida recente do Tribunal de Contas da União (TCU), que aprovou um Plano Especial de Auditoria para apurar a aplicação das chamadas transferências especiais, conhecidas como emendas Pix, […]