TST exclui sócios de uma sociedade anônima do pagamento de dívida trabalhista
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho – TST afastou a responsabilidade dos sócios de uma empresa pelo pagamento de dívidas trabalhistas. Na decisão, foi definido que, por se tratar de uma sociedade anônima, seria necessário a comprovação do dolo ou da culpa dos empresários. Trata-se de um processo trabalhista de um engenheiro […]
Consulta Pública da ANS estuda incluir indústria de equipamentos médicos na Câmara de Saúde Suplementar
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abriu Consulta Pública que propõe a inclusão de representantes da indústria de equipamentos e dispositivos médicos na composição da Câmara de Saúde Suplementar (CAMSS). A CAMSS é um importante instrumento da agência reguladora e tem como objetivo principal acompanhar a elaboração de políticas no âmbito da saúde suplementar. […]
Para advogado, ferramenta que simula trabalho gera justa causa
Desde que o teletrabalho virou uma realidade pós-pandemia, algumas empresas passaram a usar ferramentas de monitoramento das atividades nos equipamentos utilizados pelos funcionários. Esse tipo de controle pode ser feito pelos empregadores, mas o uso de equipamento pelo empregado para simular que está trabalhando pode gerar uma demissão por justa causa. Recentemente, a demissão de […]
Inovações em IA da Meta esbarram na legislação brasileira e LGPD pode ser revista no futuro, aponta especialista
Uma medida preventiva direcionada à Meta – empresa proprietária das redes sociais Facebook e Instagram – foi anunciada nesta semana pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Na decisão, a empresa está proibida de utilizar dados de usuários brasileiros para treinar suas plataformas de inteligência artificial (IA). A justificativa é que o tratamento das informações por […]
Empresas devem enviar relatório de comercialização de medicamentos
A Secretaria-Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (SCMED) informa que, a partir da próxima segunda-feira (2/9), o Sistema de Acompanhamento do Mercado de Medicamentos (Sammed) estará disponível para o envio dos relatórios de comercialização referentes ao primeiro semestre de 2024. O envio pode ser feito entre os dias 2 e 30 de setembro. Os […]
Avanço das “bets” e endividamento são impedimento para uma alta maior no consumo
O setor varejista tem enfrentado desafios inesperados com o avanço das plataformas de apostas online (bets) e o crescente endividamento das famílias. Esses fatores têm freado um potencial aumento no consumo, criando um cenário de cautela para as empresas que dependem do poder de compra do consumidor. Lideranças do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) […]
Empresas devem enviar relatório de comercialização de medicamentos até 30 de setembro
Aviso importante para as empresas do setor farmacêutico! A Secretaria-Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (SCMED) informou, recentemente, a obrigatoriedade do envio dos relatórios de comercialização referentes ao primeiro semestre de 2024. O envio deve ser feito até o dia 30 de setembro de 2024, através do Sistema de Acompanhamento do Mercado de […]
Funcionária é demitida após fingir ter problemas com internet no home office; especialista comenta
Em uma série de vídeos publicados no TikTok, a norte-americana Ashley Williams revelou que desligava propositalmente o Wi-Fi de sua casa quando não queria trabalhar remotamente. Os conteúdos, postados há mais de uma semana, ultrapassam 800 mil visualizações na rede social. Williams, que trabalhava como agente de atendimento no regime home office, descreveu seu trabalho […]
Justiça do Trabalho lança diretrizes para julgamentos sob perspectiva das desigualdades
A Justiça do Trabalho lançou, recentemente, diretrizes inovadoras que orientam julgamentos sob a perspectiva das desigualdades, reforçando o compromisso com a equidade. Essas diretrizes buscam garantir que as decisões judiciais levem em conta as diferenças sociais e econômicas, promovendo uma justiça mais inclusiva e sensível às realidades dos trabalhadores. Abordam temas como diversidade, inclusão, combate […]
O que uma empresa deve fazer quando recebe um processo trabalhista?
Em entrevista para a Rádio Nova Brasil FM, Gilson Silva, sócio da área Trabalhista do CNF Advogados, conversa com Heródoto Barbeiro sobre o que fazer quando receber um processo trabalhista. Confira a entrevista completa aqui.