A Advocacia-Geral da União (AGU) concluiu recentemente, a revisão e a atualização dos modelos de editais, contratos administrativos, termos de referência e atas de registro de preços utilizados nas contratações públicas federais.

Entre os principais avanços está a incorporação de mais de 300 contribuições recebidas durante consulta realizada em outubro e novembro de 2024.

A iniciativa foi conduzida pela Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos (CNMLC). Os modelos revisados foram analisados e aprovados pela Seges/MGI e são aplicáveis às contratações regidas pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos).

Fonte: Govbr