Recuperação judicial também coloca garantias trabalhistas no centro do debate. O caso recente das Casas Bahia trouxe à discussão cerca de R$ 750 milhões em depósitos recursais vinculados a ações trabalhistas.

Em entrevista para o Migalhas, Gilson de Souza Silva, sócio da área trabalhista do CNF Advogados, explica que esses recursos ficam vinculados aos processos e funcionam como garantia de eventual condenação.

“O depósito recursal não é dinheiro livre no caixa da empresa, nem patrimônio do trabalhador. É patrimônio da empresa afetado por uma constrição judicial que o torna indisponível enquanto pendente o processo”, destaca.

Confira a entrevista completa no link.