TST mantém proteção ao descanso dominical das mulheres
O Tribunal Superior do Trabalho manteve a anulação de uma cláusula coletiva que reduzia a frequência das folgas aos domingos para mulheres no comércio. Na prática, a regra permitia ampliar o intervalo entre os descansos dominicais, mas o entendimento foi de que a norma coletiva não poderia afastar a proteção prevista na CLT, que assegura […]