LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

Análise de editais e estudos de viabilidade jurídica, com o objetivo de avaliar riscos e indicar a necessidade de esclarecimentos ou de impugnações, na forma da lei.

Assessoria ao cliente no cumprimento de exigências relacionadas a concorrências públicas, tais como: cadastramento e habilitação em órgãos públicos; preparação de certidões, declarações e documentos em geral; apoio jurídico na elaboração de propostas conforme as exigências legais de cada edital; assistência em licitações presenciais ou eletrônicas em nível nacional etc.

Consultoria na análise de documentos dos concorrentes, a fim de apurar irregularidades contrárias ao edital.

Interposição de recursos, contrarrazões e manifestações nos processos administrativos relacionados a processos licitatórios.

Orientação quanto à gestão jurídica de contratos administrativos, incluindo a assessoria na elaboração ou atendimento a ofícios, respostas, defesas prévias em aplicação de penalidades, pleitos de reajuste; repactuação e reequilíbrio econômico-financeiro etc.

Apoio à área contenciosa nos procedimentos judiciais relacionados a licitações e contratos administrativos.