Decisão do TST impõe novas exigências e aumenta insegurança para empresas
Uma recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) trouxe um cenário mais rigoroso para empresas que recorrem na Justiça do Trabalho, ao exigir o cumprimento estrito de formalidades no uso do seguro garantia. Em entrevista para o Debate Jurídico, Gilson de Souza Silva, sócio da área trabalhista do CNF Advogados, orienta que as empresas […]
Autorregularização tem trajetória de alta nos últimos anos, aponta Receita Federal
A Receita Federal registrou em 2025 um aumento expressivo de 27% nos valores recuperados por meio da autorregularização, mecanismo que incentiva contribuintes a corrigirem espontaneamente inconsistências fiscais antes de autuações. O movimento, em trajetória de alta nos últimos anos, tem gerado resultados relevantes para os cofres públicos e reflete maior adesão, especialmente entre contribuintes de […]