Comissão aprova programa de integridade para contratos públicos a partir de R$ 10 milhões
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou recentemente uma proposta que obriga empresas vencedoras de licitações com valor igual ou superior a R$ 10 milhões a implementarem um programa de integridade simplificado. A medida, que altera a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, reduz drasticamente o teto atual, que exige […]