Câmara aprova urgência para projeto que altera a tabela do Imposto de renda
A Câmara dos Deputados aprovou, recentemente, requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2692/25, que altera os valores da tabela progressiva mensal do Imposto de Renda. O texto atualiza a tabela progressiva do IRPF, ampliando a faixa de isenção para até R$ 2.428,80 por mês, com reajustes nas demais faixas. Projetos com urgência podem […]
Pesquisa da FGV revela que Justiça Trabalhista adota tratado da OIT em casos de assédio
A Organização Internacional do Trabalho criou, em 2019, a Convenção 190, tratado que amplia o conceito de igualdade e não discriminação, com a segurança e saúde no trabalho em um único instrumento. A convenção foi assinada pelo Brasil e, apesar de ainda não ter sido ratificada, já começou a ser citada pela Justiça Trabalhista em […]