Tribunal Superior do Trabalho fixa jurisprudência em 29 novos temas
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho fixou, recentemente, 19 novas teses jurídicas de caráter vinculante por meio do procedimento de reafirmação de jurisprudência e 10 novos temas para instauração de incidentes de recursos repetitivos. Para as 19 teses, as matérias tratadas já estavam pacificadas, o que permitiu sua submissão ao rito dos recursos repetitivos […]