Novas regras para o PAT visa o fim dos deságios e mais proteção aos trabalhadores
Gilson de Souza SilvaA portaria 1.707/24 do MTE altera o PAT, proibindo deságios e reforçando a proteção alimentar dos trabalhadores, impondo novas exigências às empresas. A recente portaria 1.707/24 do MTE – Ministério do Trabalho e Emprego trouxe importantes alterações no PAT – Programa de Alimentação do Trabalhador, estabelecendo novas regras que visam garantir a correta aplicação dos recursos […]