TST exclui sócios de uma sociedade anônima do pagamento de dívida trabalhista
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho – TST afastou a responsabilidade dos sócios de uma empresa pelo pagamento de dívidas trabalhistas. Na decisão, foi definido que, por se tratar de uma sociedade anônima, seria necessário a comprovação do dolo ou da culpa dos empresários. Trata-se de um processo trabalhista de um engenheiro […]
Consulta Pública da ANS estuda incluir indústria de equipamentos médicos na Câmara de Saúde Suplementar
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abriu Consulta Pública que propõe a inclusão de representantes da indústria de equipamentos e dispositivos médicos na composição da Câmara de Saúde Suplementar (CAMSS). A CAMSS é um importante instrumento da agência reguladora e tem como objetivo principal acompanhar a elaboração de políticas no âmbito da saúde suplementar. […]
Para advogado, ferramenta que simula trabalho gera justa causa
Desde que o teletrabalho virou uma realidade pós-pandemia, algumas empresas passaram a usar ferramentas de monitoramento das atividades nos equipamentos utilizados pelos funcionários. Esse tipo de controle pode ser feito pelos empregadores, mas o uso de equipamento pelo empregado para simular que está trabalhando pode gerar uma demissão por justa causa. Recentemente, a demissão de […]
Inovações em IA da Meta esbarram na legislação brasileira e LGPD pode ser revista no futuro, aponta especialista
Uma medida preventiva direcionada à Meta – empresa proprietária das redes sociais Facebook e Instagram – foi anunciada nesta semana pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Na decisão, a empresa está proibida de utilizar dados de usuários brasileiros para treinar suas plataformas de inteligência artificial (IA). A justificativa é que o tratamento das informações por […]
Empresas devem enviar relatório de comercialização de medicamentos
A Secretaria-Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (SCMED) informa que, a partir da próxima segunda-feira (2/9), o Sistema de Acompanhamento do Mercado de Medicamentos (Sammed) estará disponível para o envio dos relatórios de comercialização referentes ao primeiro semestre de 2024. O envio pode ser feito entre os dias 2 e 30 de setembro. Os […]