STF reafirma a legalidade da contratação de profissionais liberais por meio de pessoa jurídica
O Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), cancelou uma decisão que reconheceu o vínculo de emprego entre uma arquiteta e uma empresa de construção. A sentença anterior, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), foi revertida pelo Supremo, que considerou a interpretação equivocada diante de precedentes vinculantes da Corte. A sentença […]