Tema 981 do STJ – Sócio à época da dissolução irregular responde pelos débitos da pessoa jurídica
Por: Andriely Gonçalves Marcelino andriely.marcelino@cnflaw.com O Colendo Superior Tribunal de Justiça sob o rito dos recursos repetitivos julgou a matéria de direito dos Recursos Especiais nº 1645333/SP, 1643944/SP e 1645281/SP afetados nos termos do artigo 1.036, caput, §1º, do Código de Processo Civil, denominado como Tema nº 981 do STJ. O tema tratou do reconhecimento […]