Atualização das medidas tributárias adotadas pelo Governo Federal para reduzir os prejuízos das empresas com a COVID-19
Por: Maria Fernanda de Azevedo Costa mariafernanda.costa@cnflaw.com Buscando minimizar as consequências negativas na economia ou ainda tornar mais rápido a aquisição de produtos utilizados no combate na COVID-19, o Governo Federal, diretamente ou por meio de seus órgãos vinculados, vem editando algumas medidas nesse sentido, as quais seguem atualizadas conforme lista abaixo: – Decreto nº […]
Medida Provisória 936/2020: Programa Emergencial do Emprego e Renda
Por: Ana Lúcia Ceravolo Pikunas ana.pikunas@cnflaw.com Publicada em 1º de abril, a Medida Provisória 936/2020 instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispôs sobre medidas trabalhistas complementares para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de coronavírus. O Programa Emergencial do Trabalho e da Renda tem por […]