Os efeitos da quarentena nos contratos e o poder judiciário
Por: Fábio Fonseca Pimentel Com o início da quarentena no estado de São Paulo, tem-se o fechamento temporário de todas as atividades tidas como não essenciais. A atitude, que nos parece correta do ponto de vista humanitário e sanitário, traz graves e importantes consequências nos âmbitos econômico, financeiro e social. E tais consequências, por conseguinte, […]
Medida Provisória reduz alíquotas de contribuições destinadas a serviços sociais autônomos
Por: Maria Fernanda de Azevedo Costa mariafernanda.costa@cnflaw.com Como mais uma medida visando minimizar o impacto que o isolamento social tem causado na economia, atingindo diretamente as empresas com a redução de seu faturamento, e buscando preservar os empregos formais, foi publicada no Diário Oficial da União em 31 de março a Medida Provisória nº 932, […]