Licitações na nova lei das estatais – a sustentabilidade entrou na pauta
Por: Ricardo Dias Desde a sua promulgação, em 30 de junho de 2016, a Lei nº 13.303, mais conhecida como Nova Lei das Estatais, tem despertado acaloradas discussões. A Lei — que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, […]