Reflexões sobre o Novo Negócio Jurídico Processual
Por: Fábio Pimentel A novidade do negócio jurídico processual não está propriamente na criação da ferramenta, que já existia em hipóteses isoladas aceitas pelo Código de 1973 – negócios processuais típicos – como, por exemplo, a estipulação de foro de eleição ou convenção de arbitragem, mas sim na ampliação do mecanismo negocial que, indiscutivelmente, atingiu […]