Contribuição previdenciária sobre receita (IN 1436/13)
Por: Helen Moreira helen.moreira@cnflaw.com Por meio da IN nº.1.436, de 30 de dezembro de 2013, publicada no dia 02 de janeiro deste ano, a Receita Federal regulamentou a chamada contribuição previdenciária sobre a receita bruta (“CPRB”). Exigida em substituição à cobrança sobre a folha de pagamento, a nova norma destaca alguns pontos que merecem atenção […]