Novas disposições acerca do Crédito Acumulado de ICMS/SP – Portaria Cat 63 de 31/05/2010
Por: Mario Comparato e Natália Ribeiro mario.comparato@cnflaw.com / natalia.ribeiro@cnflaw.com Com a edição da Portaria CAT 26 de fevereiro de 2010, a gestão dos créditos acumulados de ICMS passou a ser em formato digital, devendo tornar mais eficiente a apreciação dos pedidos de crédito acumulado do imposto. Recentemente, a Portaria CAT nº 63, publicada no DOE/SP […]