O aumento da alíquota da COFINS. Julgamento no STF e a sua repercussão limitada
Por: Mario Comparato mario.comparato@cnflaw.com Foi noticiado recentemente que o Supremo Tribunal Federal reconheceu a aplicação da sistemática da repercussão geral em relação ao julgamento do aumento da alíquota da COFINS trazido pela Lei nº 9.718/98. Para muitos essa notícia deve ter causado grande surpresa, uma vez que durante alguns anos esta questão foi tida como […]