STF prorroga novamente julgamento sobre a inclusão do ICMS na base da COFINS
Por: Mario Comparato mario.comparato@cnflaw.com Um pedido de vista do Ministro Marco Aurélio Mello adiou mais uma vez a definição pelo STF acerca da inconstitucionalidade da inclusão do valor do ICMS nas bases de cálculo do PIS e da COFINS. O pedido de vista foi formulado no julgamento da Ação Direta de Constitucionalidade (ADC) nº 18 […]