Áreas de Atuação

Oferecemos assessoria jurídica nas áreas do direito mais procuradas pelas empresas.

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Tributário Consultivo e Contencioso

Assessoria fiscal e planejamento tributário com o objetivo de garantir aos clientes vantagem competitiva em seu mercado, em razão da adoção das práticas fiscais e tributárias eficazes, voltadas para o incremento dos resultados da empresa, em estrita observância aos preceitos constitucionais e legais.
Consultoria no planejamento de novas operações do cliente, incluindo a constituição e extinção de empresas, operações de fusões, aquisições e reorganizações societárias, em âmbito nacional e internacional.
Gestão da regularidade fiscal, através do acompanhamento contínuo de processos administrativos que possam impedir a emissão de certidões negativas, bem como da adoção de providências visando a baixa ou suspensão da exigibilidade de tributos.
Identificação de créditos e benefícios fiscais relativos à exportação, como créditos acumulados e saldo credor de ICMS; créditos de PIS e COFINS (não-cumulatividade e regimes diferenciados); créditos sobre produtos intermediários; créditos presumidos de IPI.
Revisões fiscais em geral, tais como: revisão de apurações (IRPJ e CSSL; PIS/COFINS; IPI/ICMS/ISS; contribuições INSS); revisão de procedimentos aduaneiros; classificações fiscais; valoração aduaneira; regimes aduaneiros especiais e ex-tarifário; revisão de preços de transferência; revisão de tratamento tributário de créditos comerciais.
Defesa em processos administrativos (municipal, estadual e federal).
Consultas administrativas e regimes especiais. Acompanhamento de fiscalizações.
Atuação no contencioso judicial voltado para ativos e passivos contingentes, medidas urgentes (obtenção de certidões, liberação de mercadorias etc.), afastamento de atos indevidos em fiscalizações (períodos já decaídos ou fiscalizados e regimes especiais de ofício).

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